Audiências públicas sobre a

Base Nacional comum curricular

Ensino Médio

Conselho Nacional de Educação

As audiências públicas

A LEI n. 9.131/95 dispõe sobre o Conselho Nacional de Educação. Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta da BNCC – Ensino Médio elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformarão em norma nacional.

A partir da homologação, o documento passa a fazer parte da BNCC da Educação Básica, juntando-se à etapa referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental já homologada pelo Ministro de Estado da Educação.

Seguindo uma tradição mantida nos últimos anos, o CNE realiza esse trabalho mediante a participação da sociedade no debate do documento.

Assim como aconteceu no ano passado com a BNCC – Educação Infantil e Ensino Fundamental, o CNE promove audiências públicas que acontecem nas cinco regiões do país. Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade terão oportunidade de oferecer suas contribuições para a BNCC – Ensino Médio.

As audiências não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

Datas e locais das Audiências Públicas

SC
Florianópolis
11/05/2018
SP
São Paulo
08/06/2018
CE
Fortaleza
06/07/2018
PA
Belém
10/08/2018
DF
Brasília
29/08/2018

Formulário de Cadastro Eletrônico

As audiências públicas contarão com a participação de órgãos, entidades, associações e especialistas ligados à educação, além do público geral interessado.

Órgãos, Entidades e Associações

Para realizar sua inscrição na audiência pública a ser realizada em Florianópolis, preencha o formulário eletrônico no período de 23/04/2018 até 26/04/2018.

Cada órgão, entidade ou associação poderá inscrever até 2 (dois) representantes, devidamente identificados no formulário eletrônico de inscrição, utilizando, para esta finalidade, o código encaminhado por e-mail.

Acesse o formulário
Público geral

Além dos representantes dos órgãos, entidades ou associações, outros interessados poderão realizar suas inscrições para a audiência pública a ser realizada em Florianópolis preenchendo o formulário eletrônico no período de 30/04/2018 até 03/05/2018.

As inscrições serão confirmadas pelo sistema eletrônico no ato da inscrição, considerando o limite de vagas disponíveis para cada audiência pública e a ordem cronológica das inscrições.

Acesse o formulário

Contribuições

Em breve os órgãos, as entidades e as associações, além do público geral interessado poderão acessar formulários eletrônicos e realizar contribuições sobre a BNCC – Ensino Médio.

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