Audiências públicas sobre a

Base Nacional comum curricular

Conselho Nacional de Educação

As audiências públicas

A LEI n 9131/95 dispõe sobre o Conselho Nacional de Educação. Como órgão normativo do sistema nacional de educação, cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta de BNCC elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformam em norma nacional.

Seguindo uma tradição mantida nos últimos anos, o CNE realiza esse trabalho mediante a participação da sociedade no debate do documento.

Para tanto, o CNE promove audiências públicas que acontecem nas cinco regiões do país. Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade terão oportunidade de oferecer suas contribuições. As audiências não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

Datas e locais das Audiências Públicas

AM
Manaus
07/07/2017
PE
Recife
28/07/2017
SC
Florianópolis
11/08/2017
SP
São Paulo
25/08/2017
DF
Brasília
11/09/2017

Formulário de Cadastro Eletrônico

As audiências públicas contarão com a participação de órgãos, entidades e especialistas ligados à educação, convidados pelo Conselho Nacional de Educação, além do público geral interessado.

Instituições convidadas

Para realizar sua inscrição na audiência pública a ser realizada em Brasília, os convidados deverão preencher o formulário eletrônico no período 21/08/2017 até 24/08/2017.

Cada órgão ou entidade convidado(a) poderá inscrever até 2 (dois) representantes, devidamente identificados no formulário eletrônico de inscrição, utilizando, para esta finalidade, o código encaminhado por e-mail.

Acesse o formulário
Público geral

Além dos convidados, outros interessados poderão realizar suas inscrições para a audiência pública a ser realizada em Brasília preenchendo o formulário eletrônico no período de 28/08/2017 até 31/08/2017.

As inscrições serão confirmadas pelo sistema eletrônico no ato da inscrição, considerando o limite de vagas disponíveis para cada audiência pública e a ordem cronológica das inscrições.

Acesse o formulário

Envio de arquivo de contribuições

O CNE receberá documentos, com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, elaborados por entidades representativas e por especialistas envolvidos com o tema da BNCC, com autoria identificada e qualificada, por meio eletrônico em formato texto, até a data da última audiência pública. Para encaminhar sua contribuição utilize o endereço eletrônico cne.bncc@mec.gov.br.

Para outras informações envie sua mensagem para o endereço eletrônico: cnese@mec.gov.br

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