Audiências públicas sobre a

Base Nacional comum curricular

Ensino Médio

Conselho Nacional de Educação

As audiências públicas

A LEI n. 9.131/95 dispõe sobre o Conselho Nacional de Educação. Como órgão normativo do Sistema Nacional de Educação, cabe ao CNE fazer a apreciação da proposta da BNCC – Ensino Médio elaborada pelo MEC, produzir um parecer e um projeto de resolução que, uma vez homologados pelo Ministro da Educação, se transformarão em norma nacional.

A partir da homologação, o documento passa a fazer parte da BNCC da Educação Básica, juntando-se à etapa referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental já homologada pelo Ministro de Estado da Educação.

Seguindo uma tradição mantida nos últimos anos, o CNE realiza esse trabalho mediante a participação da sociedade no debate do documento.

Assim como aconteceu no ano passado com a BNCC – Educação Infantil e Ensino Fundamental, o CNE promove audiências públicas que acontecem nas cinco regiões do país. Durante as audiências, os mais diversos segmentos da sociedade terão oportunidade de oferecer suas contribuições para a BNCC – Ensino Médio.

As audiências não têm caráter deliberativo, mas são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

Datas e locais das Audiências Públicas

SC
Florianópolis
11/05/2018
SP
São Paulo
08/06/2018
CE
Fortaleza
05/07/2018
PA
Belém
10/08/2018
DF
Brasília
29/08/2018

Formulário de Cadastro Eletrônico

As audiências públicas contarão com a participação de órgãos, entidades, associações e especialistas ligados à educação, além do público geral interessado.

Órgãos, Entidades e Associações

Para realizar sua inscrição na audiência pública a ser realizada em São Paulo, preencha o formulário eletrônico no período de 21/05/2018 até 24/05/2018.

Cada órgão, entidade ou associação poderá inscrever até 2 (dois) representantes, devidamente identificados no formulário eletrônico de inscrição, utilizando, para esta finalidade, o código encaminhado por e-mail.

Acesse o formulário
Público geral

Além dos representantes dos órgãos, entidades ou associações, outros interessados poderão realizar suas inscrições para a audiência pública a ser realizada em São Paulo preenchendo o formulário eletrônico no período de 28/05/2018 até 31/05/2018.

As inscrições serão confirmadas pelo sistema eletrônico no ato da inscrição, considerando o limite de vagas disponíveis para cada audiência pública e a ordem cronológica das inscrições.

Acesse o formulário
Imprensa

Os órgãos de imprensa interessados em cobrir a audiência pública em São Paulo, destinada a debater a BNCC Ensino Médio, devem preencher formulário até o dia 07/06, às 14h. Outras questões referentes à imprensa podem ser enviadas para o e-mail imprensacne@mec.gov.br.

Acesse o formulário

Contribuições

Estes formulários eletrônicos têm por finalidade receber as contribuições e propostas dos diversos segmentos educacionais da sociedade brasileira sobre o documento da etapa do Ensino Médio da BNCC em discussão no CNE.

São seis formulários:

Cada formulário está dividido em três blocos: 1) identificação da instituição ou pessoa física que fará a contribuição (obrigatório); 2) espaço para upload de documento com contribuições (facultativo); e 3) espaço para contribuições específicas sobre cada uma das competências e habilidades descritas na BNCC (facultativo).

As instituições ou pessoas físicas que quiserem fazer upload de um documento com contribuições gerais, ou seja, não específicas de cada um dos formulários, pode fazê-lo dentro do Documento Introdutório, o único que possui 4 blocos e possibilidade de 2 uploads.

O prazo para preenchimento do formulário é às 23h59 do dia da última audiência pública, prevista para 29/08/2018.

Escolha o formulário que deseja preencher e clique no link.

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